Última atualização: 1 de janeiro de 2026
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A BrainiAll está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos seus dados. Coletamos, processamos e armazenamos dados de acordo com nossa Política de Privacidade e leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), California Consumer Privacy Act (CCPA) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), quando aplicáveis.
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Para clientes fora do Brasil, estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, com foro no Condado de Santa Clara — sem prejuízo de direitos locais inafastáveis (GDPR, CCPA, e demais leis de proteção de dados aplicáveis ao cliente).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é reconhecida como autoridade competente para fiscalização no território brasileiro. Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) em conformidade com a LGPD está disponível mediante solicitação formal.
Qualquer causa de ação ou reclamação decorrente destes Termos deve ser iniciada dentro dos prazos prescricionais previstos em lei aplicável à relação contratual.
A BrainiAll reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Forneceremos aviso de alterações materiais publicando os Termos atualizados em nosso website e atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página. Também poderemos notificá-lo por e-mail ou através da plataforma para alterações significativas.
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