Sumário do nosso MSA padrão. Versão assinável completa disponível a clientes enterprise sob NDA. Inclui carve-outs para incidentes de segurança, quebra de confidencialidade e dolo/culpa grave.
Esta página resume o Master Services Agreement (MSA) padrão da Brainiall. A versão assinável completa está disponível para clientes enterprise sob NDA mútuo. Solicite o MSA executável via legal@brainiall.com.
O MSA rege todos os Serviços que a Brainiall presta ao Cliente, incluindo Speech AI, NLP, Image Processing e AI Autopilot — com os respectivos serviços profissionais, suporte de implementação e SLAs.
Escopo, entregáveis, valores e prazo de cada engajamento são detalhados em Pedidos (Order Forms) que fazem referência e incorporam este MSA.
Os valores são definidos em cada Pedido. Modelos típicos: por uso (Speech AI, NLP) e performance-based (AI Autopilot). Prazo padrão de pagamento: 30 dias líquidos para clientes enterprise, com opções de TED, boleto e cartão corporativo.
Descontos por pagamento anual antecipado estão disponíveis. Pagamentos em atraso incidem juros ao menor entre 1% ao mês ou o máximo permitido em lei aplicável.
O prazo inicial é o do Pedido (tipicamente 12 ou 36 meses). Renovações são anuais e automáticas, salvo aviso prévio por escrito de qualquer das partes com ao menos 60 dias de antecedência ao fim do prazo vigente.
Rescisão por justa causa (violação material não sanada após 30 dias de notificação escrita) é direito de qualquer das partes.
Cada parte protege as Informações Confidenciais da outra por 5 anos após a divulgação (indefinidamente para segredos de indústria). A Brainiall trata todas as entradas do Cliente (processos, dados de operação, áudio, transcrições) como Informação Confidencial e aplica acesso de menor privilégio.
O Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente e os outputs derivados de seus inputs. A Brainiall mantém todos os direitos sobre a plataforma, modelos, algoritmos e software. A Brainiall não utiliza os Dados do Cliente para treinar modelos próprios ou de terceiros.
Qualquer feedback, ideia ou sugestão de melhoria fornecidos pelo Cliente tornam-se não confidenciais e podem ser usados pela Brainiall sem restrição para evoluir os Serviços.
A Brainiall garante que prestará os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis, consistentes com padrões da indústria, e que os Serviços estarão materialmente em conformidade com a documentação durante o prazo da assinatura. Remédio de garantia: pronta correção ou — se incorrigível — reembolso proporcional do período afetado.
Salvo disposição expressa, os Serviços são fornecidos "como estão". Outputs de IA são probabilísticos e exigem revisão humana para decisões com consequências legais, de segurança ou financeiras.
A Brainiall defenderá e indenizará o Cliente contra reivindicações de terceiros que aleguem que os Serviços infringem direito válido de propriedade intelectual. O Cliente indenizará a Brainiall contra reivindicações decorrentes dos Dados do Cliente ou do uso dos Serviços em violação deste MSA.
A responsabilidade agregada de cada parte sob este MSA é limitada aos valores pagos ou a pagar pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O cap NÃO se aplica a: (a) quebra de confidencialidade, (b) obrigações de indenização (infração de PI), (c) dolo ou culpa grave, (d) descumprimento de obrigações de proteção de dados, (e) valores não pagos, e (f) dano corporal ou material causado por output advisory da Brainiall em implantações industriais safety-critical. Esses carve-outs são exigidos por Procurement Fortune 500.
A Brainiall mantém apólices comercialmente razoáveis incluindo Cyber Liability (meta $10M por ocorrência para contratos enterprise), E&O / Tech E&O e Responsabilidade Civil Geral. Certificados de seguro disponíveis mediante solicitação sob NDA.
O SLA é detalhado em cada Pedido. Metas padrão: 99,9% de uptime para Speech AI, NLP; 99,95% para saída advisory do AI Autopilot (os sistemas de controle do Cliente permanecem como autoridade final de fallback). Service credits por breach disponíveis em percentuais escalonados do MRR.
O DPA é incorporado por referência e se aplica a todo tratamento de dados pessoais do Cliente. Veja /legal/dpa para sumário.
Para clientes brasileiros, aplica-se a lei brasileira com foro no domicílio do Cliente ou arbitragem opcional na CAM-CCBC ou CBMA. Para demais clientes, aplica-se a lei da Califórnia com foro em Santa Clara County, ressalvados direitos locais inafastáveis (GDPR, CCPA etc.). Veja /terms.
Para receber o MSA assinável para revisão, contate legal@brainiall.com com razão social, jurisdição, tamanho do contrato e cláusulas específicas que seu jurídico precise negociar. Tempo de resposta alvo: 3 dias úteis.