Sumário do nosso DPA padrão. Versão assinável completa disponível a clientes enterprise sob NDA. Alinhado à LGPD (Brasil), GDPR (UE) e CCPA (Califórnia).
Esta página resume o Acordo de Processamento de Dados (DPA) padrão da Brainiall. A versão assinável completa está disponível para clientes enterprise sob NDA mútuo. Solicite o DPA executável via legal@brainiall.com.
O DPA rege o tratamento de dados pessoais pela Brainiall ("Operador", LGPD art. 39; "Processor", GDPR art. 28) em nome do Cliente ("Controlador"). Aplica-se sempre que o Cliente submeter dados pessoais às plataformas Brainiall — Speech AI, NLP, Image ou AI Autopilot.
O Cliente determina as finalidades e os meios de tratamento. A Brainiall processa dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente, incluindo o contrato de assinatura, a configuração específica do produto e quaisquer instruções por escrito enviadas pelos canais de suporte enterprise.
A Brainiall trata dados pessoais do Cliente exclusivamente para prestar, manter e melhorar os Serviços contratados. Inclui: inferência sobre entradas do Cliente, armazenamento de artefatos (processos, documentos, transcrições), geração de logs de auditoria e suporte ao Cliente mediante solicitação.
A Brainiall não utiliza dados pessoais do Cliente para treinar modelos da Brainiall ou de terceiros. Cláusula explícita de não-treinamento consta do DPA executável.
Lista atualizada de suboperadores autorizados é mantida e disponibilizada sob NDA. Suboperadores atuais incluem AWS (compute/storage), Microsoft Azure (redundância), Vercel (entrega de ativos estáticos do marketing) e Latitude (AI gateway de app.brainiall.com).
A Brainiall avisa o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência antes de adicionar ou substituir suboperadores. O Cliente pode objetar; se as partes não resolverem a objeção, o Cliente pode rescindir o serviço afetado.
Para clientes brasileiros, os dados são processados no Brasil (região AWS São Paulo) por padrão e não deixam o território nacional sem configuração explícita. Para transferências internacionais, a Brainiall adota salvaguardas adequadas: mecanismos aprovados pela ANPD para o Brasil, Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) para transferências UE-para-país-terceiro e mecanismos comparáveis em outras jurisdições.
A Brainiall implementa medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, MFA para todos os colaboradores, acesso com escopo e menor privilégio, chaves de segurança em hardware para acesso administrativo, logging contínuo e gestão de vulnerabilidades. Security whitepaper completo disponível sob NDA. Veja também /trust.
A Brainiall notifica o Cliente sem demora injustificada — em até 48 horas após a confirmação — de qualquer incidente envolvendo dados pessoais do Cliente. A notificação inclui: natureza do incidente, categorias e número aproximado de titulares afetados, consequências prováveis e medidas de mitigação adotadas ou propostas.
A Brainiall auxilia o Cliente a cumprir suas próprias obrigações de notificação à ANPD, autoridades europeias competentes, state AGs e, quando exigido, aos próprios titulares de dados.
A Brainiall auxilia o Cliente a responder a solicitações de titulares que exerçam direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação) e dos arts. 15-22 do GDPR. A assistência é prestada via endpoints de API documentados e, para clientes enterprise, via canal dedicado de privacidade.
A Brainiall oferece direitos de auditoria aos clientes enterprise por meio de: (a) relatório SOC 2 Type II vigente sob NDA quando disponível (meta Q4 2026); (b) questionários de segurança e compliance; (c) auditorias in loco em cadência razoável com aviso prévio de 30 dias, às custas do Cliente, salvo se identificado incidente.
Ao término dos Serviços, a Brainiall — a critério do Cliente — devolve ou elimina todos os dados pessoais. A retenção padrão após o término é de 30 dias para solicitações de devolução e 90 dias para conclusão da purga de backups, salvo se retenção mais longa for exigida por lei.
A responsabilidade sob o DPA segue o Master Services Agreement, com carve-outs para (a) quebra de confidencialidade, (b) infração de propriedade intelectual, (c) negligência grave ou dolo, e (d) descumprimento de obrigações de proteção de dados — nenhum desses itens sujeito ao cap geral de responsabilidade.
Para receber o DPA assinável para revisão, contate legal@brainiall.com informando razão social, jurisdição, requisitos de residência de dados e cláusulas específicas que seu jurídico precise negociar.